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Isto é Gozar Com Quem Trabalha


Global TV

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  • 3 semanas depois...

A continuaçao do artigo:

Apesar de o programa televisivo de humor “Isto É Gozar Com Quem Trabalha” não ser um programa de informação, a ERC considera, na deliberação assinada a 26 de Outubro, que “num programa em que a política se cruza com o entretenimento” e tendo em conta que “os candidatos convidados para o programa beneficiam de grande visibilidade para apresentar os seus programas eleitorais, convicções e personalidade”, a SIC deve “respeitar os princípios que enformam a actividade dos órgãos de comunicação social durante o período eleitoral”. Isto é, não excluindo determinados entrevistados, mesmo que esteja em causa um programa de entretenimento ao qual não se aplica a lei eleitoral.

O Chega foi o único partido com assento parlamentar que concorreu às eleições legislativas de 30 de Janeiro cujo líder não foi convidado pelo programa de entretenimento, sendo que foi convidado apenas um partido sem representação parlamentar: o líder do Partido Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), Vitorino Silva (conhecido como Tino de Rans).

Decisão “tem muito pouca lógica"

Ao PÚBLICO, Ricardo Costa, director de informação da SIC, defende que “esta deliberação tem muito pouca lógica porque as coisas não funcionam em sistemas de compensação entre o que são programas de entretenimento e programas de informação”.

Ricardo Costa acrescenta que foram definidos critérios internos para a campanha eleitoral das últimas legislativas e que os mesmos vinculam a informação e não o entretenimento: “Estabelecemos, na direcção de informação, balizas para a campanha eleitoral, balizas que não têm de ser acompanhadas pela direcção de programas, nomeadamente em programas de entretenimento.”

Na argumentação enviada à ERC, a SIC defende que “o humorista [o apresentador Ricardo Araújo Pereira] tem total liberdade para não querer dar espaço, num programa de humor da sua autoria, à defesa de ideias que, do seu ponto de vista, atentem contra a dignidade da pessoa humana, igualdade e direitos, liberdades e garantias”.

E ainda que Araújo Pereira tem “total liberdade para não querer transformar qualquer segmento do seu programa no palco para a difusão do ‘incita[mento] à violência ou ao ódio contra grupos de pessoas ou membros desses grupos em razão do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, deficiência, idade, orientação sexual ou nacionalidade'”.

Além disso, continua a SIC, “sendo um programa de humor” a função do mesmo “é entreter os telespectadores”. “Não é um programa de propaganda política, não é um espaço reservado ao tempo de antena e não é um programa de debates televisivos entre candidaturas.”

Embora reconheça que o programa apresentado pelo humorista Ricardo Araújo Pereira permite “uma maior margem de discricionariedade” por se tratar de um programa de humor, a ERC não deixa de concluir que a SIC deverá encontrar alternativas para “compensar, se necessário, na restante programação, os desequilíbrios gerados num determinado programa em matéria de igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas, assegurando o pluralismo político-partidário nas suas emissões”.

No entanto, a ERC não esclarece em que formato deve essa compensação ser feita, nem tão pouco a sustenta em qualquer obrigatoriedade legal.

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