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Boas,

Caros Amigos, decidi criar este tópico sobre as Autárquicas '13 de modo a podermos debater a atual situação autárquica de cada concelho do nosso país, análise dos candidatos, apostas em possíveis vencedores e claro está o debate sobre a nova lei do limite de mandatos.

Todos os dias haverá assunto neste tópico e a opinião de todos é necessária.

Como diria o Victor Bandarra: «Isto anda tu ligado!» :) .

Abraço,

Cristiano Santos

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As Eleições Autárquicas de 2013 vão ocorrer no próximo mês de outubro. Estas eleições serão as mais polémicas dos últimos anos com o centro das atenções a estar na nova lei do limite de mandatos.

O processo de candidaturas a estas eleições está marcado pelas divergências na interpretação da lei da limitação de mandatos, a qual proíbe a recandidatura, após três mandatos consecutivos, de autarcas às suas Câmaras Municipais/Freguesias. A polémica está no facto de a lei não referir explicitamente se são apenas proibidas as recandidaturas ao mesmo município/freguesia, ou se, pelo contrário, é proibida a recandidatura dos autarcas ao mesmo cargo, independentemente do concelho.

Entretanto a nova lei apesar de ser polémica, vai permitir uma renovação na maioria das Câmaras Municipais.

O Presidente da República questionado pelos jornalistas sobre a nova lei do limite de mandatos, confirmou que a lei suscita duvidas na sua interpretação. Cavaco Silva relembrou que o Presidente da República não tem competência para alterar as leis do país e acabou por convidar os deputados a reverem a lei e a altera-la, de modo a dissipar todas as duvidas que existem em redor do assunto.

Os deputados dos partidos que apoiam o governo rejeitaram a sugestão do Presidente da República afirmando que a «lei é bastante esclarecedora». A oposição não concorda e defende uma rápida revisão da lei.

As candidaturas que tem alimentado a polémica são: Fernando Seara (PSD / CDS-PP) à CM Lisboa, Luís Filipe Menezes (PSD) à CM Porto e Fernando Costa (PSD) à CM Loures.

O Movimento "Revolução Branca" é a principal voz da indignação às candidaturas de autarcas que atingiram o terceiro mandato na sua Câmara e vão agora candidatar-se ao Município do concelho vizinho.
Este movimento têm interposto diversas providências cautelares ao tribunais civis do município em que haja um candidato que esteja a "usurpar" a lei, o objetivo passa por impedir a candidatura desses autarcas.

Até agora o único candidato que viu a sua candidatura a ser rejeitada devido às providências cautelares deste movimento, foi o Fernando Seara que viu o Tribunal Cível de Lisboa aplicar-lhe o "chumbo" da sua candidatura. Na leitura do acórdão o juiz baseou-se na sua interpretação, acusando o Dr. Fernando Seara de não querer respeitar a lei.

A concelhia de Lisboa do PSD já apresentou o recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa.

Se em Lisboa o Seara foi "chumbado", em Loures o que aconteceu foi o inverso.
O Tribunal de Loures rejeitou a providência cautelar do movimento "Revolução Branca", que pretende impedir a candidatura de Fernando Costa à autarquia local, o juiz alegou que o seu tribunal não tem competência para analisar candidaturas autárquicas.

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Acho uma tremenda palhaçada isto de saírem de um poleiro para se irem meter logo noutro... só por causa de um "da" em vez de um "de"!

E estou expectante quanto à junção de freguesias, visto que a minha também irá passar a acolher a sede da junta vizinha.

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O ponto que faz com que a maioria PSD/CDS deixe passar este assunto é que, a ideia inicial era proibir que quem tivesse há três mandatos seguidos num órgão de poder não se pudesse candidatar a outro. No entanto, queriam que isso continuasse a ser possível nas Juntas de Freguesia. Ora, quando levantou a polémica eles decidiram não mexer na lei e o que resultou daí é o que vemos nas notícias diariamente: providências cautelares e afins.

Mais um grande exemplo da democracia portuguesa.

Postado (editado)

Aqui, em Matosinhos, eu sinceramente nem sei em quem votar...Detestei a governação deste presidente da câmara... (Ainda bem que não votei nele...)Para terem a noção, uns semáforos estiveram partidos durante 2 meses, e só passado esse tempo é que os substituiram... Mas, aqui em Matosinhos, o PS, de certeza que vence.

Editado por Ana Maria Peres
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Lá continuaremos com o Rui Rio, que curiosamente iniciou várias obras de requalificação na praça da estação de São Bento. LOL

 

Não deves tar a par da nova lei de limitação de mandatos autárquicos... Todos os presidentes de junta e de câmara com 3 ou mais mandatos não poderão candidatar-se nestas eleições, como deverás imaginar, devem ser muitos...

 

Eu concordo totalmente com esta lei.

 

O problema é que houve um "buraco" na lei... é que em vez de redigirem que proibiam "presidentes de câmara", dizia "presidentes da câmara", e muitos têm este argumento para dizer que não podem concorrer à câmara em que estavam mas que podem concorrer a uma outra qualquer porque não há proibição de ser "presidente de câmara", mas sim proibição de ser presidente daquela câmara em questão. Enfim, só em Portugal...

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Não deves tar a par da nova lei de limitação de mandatos autárquicos... Todos os presidentes de junta e de câmara com 3 ou mais mandatos não poderão candidatar-se nestas eleições, como deverás imaginar, devem ser muitos...

 

Eu concordo totalmente com esta lei.

 

Pois realmente não sabia desta nova lei. Não estou muito dentro desses assuntos.

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Pois realmente não sabia desta nova lei. Não estou muito dentro desses assuntos.

 

Daí que o Rui Rio não se pode candidatar novamente no Porto e o Luís Filipe Menezes em Gaia. Então, o Luís Filipe Menezes estava a tentar candidatar-se ao Porto, mas lá está, estas candidaturas estão a ser impugnadas por causa daquilo que te referi. O mesmo se passa em Lisboa com o Fernando Seara (marido da Judite) que até agora era o presidente de Sintra. Mas ainda não se sabe como é que isto irá ficar, porque a defesa destes autarcas defende-se dizendo que a lei está redigida daquela forma...

 

 

Eu acho que o Rui Moreira (que já é oficialmente candidato independente) dava um bom Presidente da Câmara do Porto

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Explosões em Boston... eu não sei no que este mundo está se a tornar... O ser humano ás vezes dá-me pena...

Portugal pode ser a "miseria" que é, mas eu não o trocava pelos EUA, ainda bem que vivo em Portugal.

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Portugal pode ser a "miseria" que é, mas eu não o trocava pelos EUA, ainda bem que vivo em Portugal.

Os EUA são um óptimo país para se viver, isto são acontecimentos pontuais.

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Portugal pode ser a "miseria" que é, mas eu não o trocava pelos EUA, ainda bem que vivo em Portugal.

Como diz a minha avó '' nascemos num cantinho abençoado'' 

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Pois é... Quanto mais poderosa uma nação, mais inimigos tem. :smoke:

 

Sismo de 8 na fronteira Irão-Paquistão fez 40 mortos e 850 feridos... Na península coreana, bandeiras da Coreia do Norte foram queimadas em Seoul, por um grupo de manifestantes. Reunidos em Londres, os países do G8 prometeram este mês adotar novas medidas contra a Coreia do Norte caso fossem lançados novos mísseis ou realizados testes nucleares. Kim Jong-un avisa que a Coreia do Norte pode atacar "a qualquer momento". Uma apresentadora da televisão norte-coreana citou militares que afirmaram: “a nossa retaliação vai começar sem qualquer aviso”. Ontem, comemorou-se o 101º aniversário do fundador da nação norte-coreana, Kim Il Sung.

 

Norte-Coreanos visitam o mausoléu de Kim Il Sung e Kim Jong Il - 15 de Abril 2013

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